O Município de Cordeiro torna público o Chamamento Público nº 009/2024 para qualificar Organizações Sociais cujas atividades sejam dirigidas à área de saúde. O Chamamento Público nº 009/2024 se baseia na lei federal nº 9.637/1998 e na lei municipal nº 2794/2024, regulamentada pelo Decreto Municipal 047/2024.

O Chamamento Público tem como objetivo qualificar entidades privadas sem fins lucrativos, com o título de Organização Social, para, eventual e oportunamente, celebrar o contrato de gestão com a Administração Municipal, que será devidamente precedido de processo de seleção conforme legislação pertinente.

Para se candidatar à qualificação, a OS (Organização Social) precisa redigir e encaminhar o requerimento conforme modelo constante no referido edital, a ser protocolizado no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Cordeiro, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 42/54, Centro, Cordeiro/RJ. Os Requerimentos de Qualificação deverão ser protocolizados de 9h30 às 16h30 seguindo as respectivas orientações.

Mais informações: https://transparencia.cordeiro.rj.gov.br/jornal.php