O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, na última quarta-feira (29), a situação de emergência no município de Cordeiro, no Rio de Janeiro, devido às fortes chuvas que atingiram a cidade. O reconhecimento ocorre com base no Decreto Municipal nº 159/2024 (https://transparencia.cordeiro.rj.gov.br/decretos.php… ) e na Portaria nº 255, de 28 de janeiro de 2025 (https://www.in.gov.br/…/portaria-n-255-de-28-de-janeiro…) . Com essa medida, diversos auxílios podem ser acionados para minimizar os impactos causados à população.

SAQUE FGTS CALAMIDADE

Os moradores de Cordeiro que foram afetados pelas enchentes podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. A liberação deve ser feita pelo Aplicativo FGTS ou diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal.

Como solicitar o saque pelo aplicativo:

1. Baixe o Aplicativo FGTS em seu celular

2. Faça login ou cadastre-se com seus dados pessoais

3. No menu principal, selecione “Meus Saques”

4. Escolha a opção “Calamidade Pública”

5. Preencha os dados solicitados e anexe os documentos necessários, como:

– Comprovante de residência (em seu nome e emitido até 90 dias antes do decreto de calamidade)

6. Confirme as informações e finalize o pedido

PRONAF – Apoio aos agricultores

Produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência das chuvas podem acessar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). O programa permite a renegociação de dívidas junto a agentes financeiros e o acionamento do seguro de custeio contratado no âmbito do PRONAF.

Para mais informações, os agricultores devem procurar as instituições financeiras responsáveis pelos contratos.