Nesta quinta-feira, 04, foi realizada, na Câmara Municipal, a audiência pública destinada a apresentar e discutir a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, administrado pelo Instituto de Pensão e Aposentadoria do Município de Cordeiro (IPAMC).

A iniciativa, proposta pelo Legislativo, teve como objetivo adequar o RPPS às normas da Constituição Federal e às legislações federais aplicáveis, assegurando que o município cumpra todas as exigências legais relacionadas à gestão previdenciária. Durante o encontro, foram apresentadas e debatidas alterações, culminando na Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 004/2025 (https://transparencia.cordeiro.rj.gov.br/publicacoes?cat=196&ta=3#) e em Projeto de Lei Complementar n.167/2025 (https://transparencia.cordeiro.rj.gov.br/publicacoes?cat=195&ta=3#).

A audiência contou com a participação de diversos representantes institucionais e técnicos. O atuário Sérgio Aureliano ministrou uma palestra detalhada sobre a situação atuarial do RPPS, apresentando diagnósticos, projeções e fundamentos técnicos que justificam a reorganização proposta.

O encontro permitiu que a sociedade e os servidores tivessem acesso transparente às informações que embasam o processo de modernização e adequação do regime previdenciário municipal.

A audiência contou com a presença do presidente do IPAMC, Rodrigo Gomes, além do prefeito Leonan Melhorance, do vice-prefeito Elvis Mutti, do presidente da câmara de vereadores Anísio Coelho, dos vereadores Ronaldo Rosa, Gustavo Careca, Márcio Sardinha, André Chupeta, Suzinha, e demais servidores municipais, que acompanharam as discussões e contribuíram para esclarecer dúvidas sobre o impacto das mudanças na vida funcional dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.

A íntegra da audiência pública pode ser assistida no link: