Conferência de Saúde aprova diversas propostas em Cordeiro
Temas serão levados à Conferência Estadual de Saúde
IMPRENSA CORDEIRO/CIDADE EXPOSIÇÃO
Se a principal finalidade da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Cordeiro, realizada no último sábado, era exatamente abrir espaço para que a população tivesse vez e voz nas decisões relacionadas ao tema no âmbito local, o objetivo parece ter sido atingido com sucesso, já que foi significativa a participação popular nos Grupos de Trabalho, que apresentaram diversas propostas aprovadas na Plenária Final.
No Eixo I – ‘Saúde como Direito’, as propostas são as seguintes: criação de lei que determine o cumprimento dos protocolos e diretrizes do Ministério da Saúde no atendimento da Rede Pública Municipal; e efetivação da Comissão de Farmácia e Terapêutica como apoio técnico às Unidades de Saúde e ao corpo jurídico.
Quanto ao Eixo II – ‘Consolidação dos Princípios do Sistema Único de Saúde’, ficaram assim as propostas: União, Estado e Município devem criar mecanismos que vinculem o profissional médico à Estratégia Saúde da Família (ESF); implementar assembleias comunitárias para participação da comunidade no planejamento de ações da ESF e conhecimento das decisões da gestão municipal; viabilizar educação permanente a todos os segmentos da Secretaria de Saúde e conselheiros municipais de saúde.
Ainda no Eixo II foram propostas adequação da Ouvidoria da Secretaria de Saúde, com recursos humanos e infraestrutura; criação de programa de incentivo à atividade física com atuação multidisciplinar; fortalecimento da regionalização para melhoria da rede de cuidado à saúde; controle e avaliação, pela União e Estado, no cumprimento de redes prioritárias e pactuadas; e cumprimento de protocolos de regulação, disponibilização de leitos hospitalares e procedimentos quanto à regulação.
Finalizando as propostas, relacionadas ao Eixo III – ‘Financiamento Adequado e Suficiente para o SUS’, foram incluídas as seguintes: investir nos sistemas de informação de saúde – pessoal/tecnológico – com o objetivo de melhorar o acesso às estatísticas e para melhoria da base de dados; apoiar o Conselho Nacional de Saúde no abaixo-assinado contra a PEC 95/2016; e efetivar a utilização dos instrumentos de gestão de saúde, estimulando a participação social.
Como este ano acontece a 16ª Conferência Nacional de Saúde, entre 4 e 7 de agosto, todas essas propostas apresentadas e aprovadas na 10ª Conferência de Saúde de Cordeiro serão levadas à apreciação na 8ª Conferência Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, a ser realizada nos dias 24, 25 e 26 de maio de 2019, em local a ser definido.
TEXTO – RICARDO VIEIRA / FOTOS – DIVULGAÇÃO