A Secretaria de Meio Ambiente participou, nessa terça-feira, 2, do Curso de Capacitação sobre ICMS Ecológico para Desenvolvimento Sustentável 2024, promovido pelo Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), realizado em São José do Vale do Rio Preto.

As equipes dos municípios participantes receberam capacitação e instruções sobre os atuais critérios de pontuação para o repasse dos recursos estaduais do ICMS Ecológico (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), implantado pelo Governo do Estado em 2008.

O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.