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Cronograma Lei Paulo Gustavo

A Secretaria Municipal de Cultura informa que, diante do quantitativo de projetos culturais inscritos nos Editais da Lei Paulo Gustavo, o prazo final da Avaliação das Propostas inscritas nos editais de chamamento público nº 002/2024, 003/2024 e 004/2024 foi prorrogado.

Sem prejuízo, fica estabelecido o novo cronograma da seleção por mérito cultural e da habilitação.

Cronograma:

21/02/2024 – Lançamento dos Editais LPG

26/02 a 26/03/2024 – Período de Inscrição

28/03 a 03/05/2024 – Período de Avaliação

06/05 ou 07/05/2024 – Divulgação dos Resultados

08/05 a 10/05/2024 – Prazo Recursal

14/05/2024 – Divulgação do Resultado Final

15/05 a 17/05/2024 – Apresentação dos Documentos

20/05 a 22/05/2024 – Assinatura do Termo de Execução Cultural

22/05/2024 – Publicação do resultado no Diário Oficial Eletrônico da PMC

31/05/2024 – Transferência do Recurso Financeiro

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