O Edital de Chamamento Público 010/2024 do município de Cordeiro, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE, torna público o presente Edital de Chamamento Público, para a seleção de organização social para planejamento, gerenciamento e a execução das atividades e serviços de saúde no Hospital Municipal de Cordeiro.

O FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE CORDEIRO, doravante denominado simplesmente FMS,
em cumprimento ao disposto no art. 5º do Decreto Municipal n.º 047, de 05 de junho de 2024, TORNA PÚBLICA sua intenção de FIRMAR PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL,
MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO, nos termos da Lei Municipal n.º
2.794/2024 e do Decreto Municipal n.º 047/2024 e suas alterações, a ser realizado com base no
interesse mútuo existente entre o Município e a Organização Social que vier a ser contratada.

O processo seletivo é aberto a todas as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins
econômicos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde e que estejam qualificadas como
Organização Social no âmbito do Município de Cordeiro, nos termos da aludida Lei
Municipal n.º 2.794/2024 e do Decreto Municipal n.º 047/2024 e suas alterações.

O presente Processo de Seleção reger-se-á pela Lei Federal nº 9.637/98, Lei Municipal n.º
2.794/2024 e do Decreto Municipal n.º 047/2024 e suas alterações, bem como pelas Leis
n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, mais
correspondentes Normas do Sistema Único de Saúde (SUS), emanadas do Ministério da
Saúde (MS), pela Lei Federal n.º 14.133/21, no que couber, além das demais legislações
aplicáveis e do disposto neste Edital e seus Anexos.

O prazo para que as Organizações Sociais qualificadas no âmbito do Município
de Cordeiro na área da saúde manifestem, por escrito, nos moldes do ANEXO III do presente
Edital, seu interesse em participar do presente Processo de Seleção e em celebrar contrato
de gestão com ao FMS será de 05 (cinco) dias corridos.

A sessão pública para recebimento e abertura dos envelopes contendo as Propostas
Técnicas e Econômicas dos interessados ocorrerá no dia 27/06/2024, (Em conformidade
com o disposto no art. 8º, caput da Lei Municipal nº 2.794/2024) às 10:00 horas, no Setor de licitações da Prefeitura Municipal de Cordeiro-RJ, situado na Avenida Presidente
Vargas,42/54 – Centro – Cordeiro /RJ.

Só poderão participar do presente processo as entidades cujos pedidos de qualificação tenham sido protocolados e deferidos pela Comissão de Qualificação de Organizações Sociais do Município de Cordeiro (COQUALI-CO) e ainda publicados seus deferimentos até a data fixada para entrega dos envelopes do presente certame.

Mais informações: https://transparencia.cordeiro.rj.gov.br/jornal.php?id=5744