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Saiba Mais Sobre a lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Cordeiro, através da Secretaria de Cultura em conjunto com as Câmaras Setoriais de Cultura e Sociedade Civil, está promovendo uma consulta pública para compilar as demandas e necessidades da sociedade civil. O objetivo é garantir a melhor execução da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, também conhecida como Lei Paulo Gustavo, criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, especialmente aquelas necessárias devido às consequências da pandemia de Covid-19 no Brasil. Essa iniciativa presta homenagem ao ator Paulo Gustavo, que faleceu em decorrência da doença em maio de 2021. É de suma importância que a sociedade civil participe ativamente dessa consulta, apresentando suas demandas e necessidades, para que a execução da lei possa atender às expectativas da população e promover o desenvolvimento da cultura brasileira.

As informações coletadas serão utilizadas para estruturação do Plano de Ação a ser enviado ao Ministério da Cultura para sua análise e aprovação.

Cordeiro deverá receber cerca de:

R$ 109.380,09

(Art. 6º- I Apoio a Produções Audiovisuais);

R$ 25.001,75

(Art 6º – II Apoio a salas de cinema);

R$ 12.552,49

(Art. 6º – III Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras);

R$ 59.521,10

(Art. 8º Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual);

Total: R$ 206.455,43

Como uma das etapas importantes do processo, a consulta ficará aberta por meio do link até o dia 15/06/2023 às 17h.

Dúvidas podem ser esclarecidas por meio do e-mail: cultura@cordeiro.rj.gov.br 

Agradecemos a participação na construção de uma política cultural mais democrática.

Consulta Pública Paulo Gustavo

Etapa 1
Nome Completo*
Nome Social/Artístico
E-mail:*
Data de Nascimento:*
Telefone ou Celular:*
CPF:*
Gênero:*
Outro gênero
Etnia/Raça:*
Outra etnia/raça
Atua em Cordeiro:*
Reside em Cordeiro:*
É PCD (Pessoa Com Deficiência) ou possui mobilidade reduzida?*
Endereço Completo:*
Número:*
Bairro:*
Cidade:*
Escolaridade:*
Nacionalidade:*
Outra Nacionalidade
Etapa 2
Qual sua atuação no Setor Cultural?*
Representante / Responsável Legal:
Em caso de Coletivo Informal, informe o nome do Representante. Em caso de Pessoa Jurídica, informe o nome do Responsável Legal da Empresa
Qual(is) atividade(s) você realiza na cadeia produtiva da cultura? Se necessário, marque mais de uma opção.*
Outra Atividade
Tempo de experiência na área cultural-artística:*
Em qual segmento, grupo, categoria e/ou linguagem artística-cultural você está inserida/e/o?**
Outro Segmento, grupo, categoria e/ou linguagem artística-cultural
Você tem projetos realizados nos quais houve participação ativa, protagonismo ou ações voltadas para pessoas negras, indígenas, povos tradicionais, incluindo comunidades de terreiro e quilombolas, mulheres, populações nômades, pessoas do segmento LGBTQIA+ ou pessoas com deficiência?*
Se sim, quais?
Pessoa física ou jurídica?*
Outro
Em relação ao apoio às produções audiovisuais, de acordo com o Art. 6º, Inciso I do edital, quais categorias você considera prioritárias? (Selecione até três opções)*
Outro
Em relação ao apoio às salas de cinema, conforme estipulado no Art. 6º, Inciso II, do edital, considerando que Cordeiro não possui cinema itinerante ou de rua, quais categorias você considera prioritárias para receberem o apoio?*
Outro:
Em relação à capacitação, formação, qualificação, difusão, produção de festivais e mostras, pesquisa e memória audiovisual, conforme o Art. 6º, Inciso III do edital, quais categorias você considera prioritárias? (Selecione até três opções)*
Outro:
Em relação ao apoio ao desenvolvimento das demais áreas da cultura, de acordo com o Art. 8º do edital, quais categorias você considera prioritárias? (Selecione até três opções)*
Outro:
Os agentes culturais sentem a necessidade de contar com um escritório de apoio à Lei Paulo Gustavo, que possa oferecer suporte em diversas frentes, como um telefone para esclarecimento de dúvidas, tutoriais online e consultoria presencial?*
Qual sua opinião sobre o lançamento de editais para apoio a produção de documentários? Entre 1 e 5, qual a sua opinião sobre. Sendo 1 discordando totalmente e 5 concordando totalmente.*
Qual sua opinião sobre o lançamento de um edital para produção de um curta-metragem com temática relacionada a cidade de Cordeiro, “Cidade Exposição”? Entre 1 e 5, qual a sua opinião sobre. Sendo 1 discordando totalmente e 5 concordando totalmente.*
Qual sua opinião sobre o lançamento de um edital para produção de festivais e mostras? Entre 1 e 5, qual a sua opinião sobre. Sendo 1 discordando totalmente e 5 concordando totalmente.*
Qual sua opinião sobre o lançamento de editais direcionados para povos e comunidades tradicionais? Entre 1 e 5, qual a sua opinião sobre. Sendo 1 discordando totalmente e 5 concordando totalmente.*
Qual sua opinião sobre o lançamento de editais direcionados à mulheres e pessoas LGBTQIAP+? Entre 1 e 5, qual a sua opinião sobre. Sendo 1 discordando totalmente e 5 concordando totalmente*
Caso queira expressar sua opinião de forma livre sobre as propostas para o audiovisual e para as demais linguagens, aproveite este espaço para opinar*

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