Contas do 3º Quadrimestre de 2018 são apresentadas em Cordeiro
Saúde e Educação recebem investimentos superiores à determinação legal
IMPRENSA CORDEIRO/CIDADE EXPOSIÇÃO
Sempre ao findar os meses de maio, setembro e fevereiro de cada ano, as administrações responsáveis pela condução do Poder Executivo devem apresentar a execução das metas fiscais referentes aos três quadrimestres do ano, conforme manda a Lei de Responsabilidade Fiscal. Seguindo a determinação legal, a Prefeitura de Cordeiro realizou Audiência Pública nesta terça-feira, 26, na Sala de Sessões Juscelino Kubitschek, na Câmara Municipal.
Como tem sido constante nesses encontros, a ausência da população chamou a atenção. Os poucos cordeirenses que foram ao plenário da Casa de Leis acompanharam a explanação sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, cuja elaboração foi assinada pela equipe financeira, formada pelos relatores Thiago Romito, secretário de Fazenda; Marcelo Badini, assessor contábil; Paulo Geovani Olival, contador; e Sandra Laurindo, secretária da Controladoria Geral.
No que diz respeito à Receita Corrente Líquida do Terceiro Quadrimestre de 2018, levando-se em conta que a arrecadação se deu entre janeiro e dezembro de 2018, os números confirmam um total de R$ 69.444.003,81. Responsável pelo anúncio dos relatórios expostos num telão, o secretário de Fazenda, Thiago Romito, apresentou um comparativo da Receita Realizada (R$ 74.214.127,30) com a Despesa Realizada (R$ 71.485.615,40). Isso comprova que a Administração Municipal comandada por Luciano Batatinha e Maria Helena alcançou um Superavit Orçamentário de R$ 2.728.511,90.
As boas notícias vieram com a exposição dos números da Saúde e da Educação. A Emenda Constitucional Nº 29/200, bem como o ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), Artigo 77, determinam que um mínimo de 15% sejam aplicados pelos municípios com ações de Saúde. Em Cordeiro, no 3º Quadrimestre de 2018, foram aplicados 17,02%, 2,02% a mais. Enquanto isso, na Educação foram investidos 27,40%, 2,40% acima da meta estipulada pela Constituição quanto à Manutenção do Desenvolvimento do Ensino.
Quanto ao FUNDEB, onde 60% deve ser aplicado na remuneração do magistério do Ensino Fundamental, em Cordeiro, durante todo o Terceiro Quadrimestre de 2018, foram investidos 97,70. Ou seja, 37,70% a mais. No ítem Gasto com Pessoal, Cordeiro manteve o equilíbrio e permanece dentro da lei. O Limite Máximo é de 54% e o Limite Prudencial de 51,30%. Cordeiro gastou nos doze meses do ano passado 45%. Também participaram os secretários de Administração, Bruno Badini; Saúde, Vânia Huguenin; e os vereadores Furtuoso Lopes e Beth do Postinho. Os relatórios estarão disponíveis no Portal da Transparência (www.cordeiro.rj.gov.br).
TEXTO / FOTOS – RICARDO VIEIRA