Cordeiro exibe relatório financeiro do 3º Quadrimestre de 2017
Prestação de Contas foi realizada em Audiência Pública na Câmara
IMPRENSA CORDEIRO/CIDADE EXPOSIÇÃO
Por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal – que obriga o Poder Executivo a exibir o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, seguindo o parágrafo 4º, do artigo 9º da Lei Complementar número 101/2000 – em Audiência Pública realizada na terça-feira, 27, na Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Cordeiro apresentou a Prestação de Contas do Terceiro Quadrimestre de 2017.
Novamente o destaque negativo foi a ausência da população, que mesmo após a divulgação da Audiência Pública, feita numa emissora de rádio local e através de propaganda volante, teve participação discreta no evento, que marcou a exibição do Relatório Oficial Resumido da Execução Orçamentária. Os números foram levantados pelos relatores Pablo Caruzo, secretário de Fazenda; Marcelo Badini, assessor contábil; Paulo Geovani Olival, contador, e Sandra Laurindo, secretária da Controladoria Geral.
De acordo com o que foi apurado, a Receita Corrente Líquida do Terceiro Quadrimestre de 2017 atingiu a marca de R$ 58.353.135,18. Um detalhe que impressiona no relatório se refere à Saúde. A Constituição Federal determina que os municípios invistam 15% da arrecadação decorrente de impostos com ações nesse segmento. Em Cordeiro, durante o Terceiro Quadrimestre de 2017, os investimentos foram quase o dobro, totalizando 27,61% investidos em ações de Saúde.
No que diz respeito à Educação, também ficou claro que os investimentos superaram as expectativas, ultrapassando a determinação legal. Enquanto a lei diz que devem ser aplicados 25%, a Educação cordeirense recebeu investimentos na ordem de 27,89% no Terceiro Quadrimestre do ano passado. Sobre o FUNDEB – que deve ter um mínimo de 60% aplicado na remuneração do magistério do Ensino Fundamental – em Cordeiro foram aplicados 102,31%, chegando a 40% a mais que a obrigação.
Quanto aos gastos com pessoal – cujos limites prudencial e máximo determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal são de 51,30% e 54%, respectivamente, Cordeiro também cumpriu a lei. O Relatório Oficial aponta que foram gastos com pessoal nos últimos 12 meses 46,67%. Os relatórios da Audiência Pública estarão à disposição no Portal da Transparência (www.cordeiro.rj.gov.br). Além da equipe financeira e secretários, o prefeito Luciano Batatinha, a vice-prefeita Maria Helena e os vereadores Thiago Macedo e Beth do Postinho participaram da audiência.
TEXTO/FOTOS – RICARDO VIEIRA