Cordeiro realiza Audiência Pública de Prestação de Contas
Números são referentes ao Segundo Quadrimestre de 2020
IMPRENSA CORDEIRO/CIDADE EXPOSIÇÃO
Seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo precisa realizar, em maio, setembro e fevereiro, demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais dos quadrimestres, conforme prevê o parágrafo 4º, Artigo 9º da Lei Complementar número 101/2000. A Audiência Pública de Prestação de Contas do Segundo Quadrimestre de 2020 de Cordeiro foi realizada no início da noite da última terça-feira, dia 29 de setembro, na Câmara Municipal.
Respeitando todos os protocolos de segurança em tempos de pandemia, para evitar a propagação do coronavírus, a exposição do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – elaborado por Marcelo Badini, assessor contábil; Ana Christina Pinto Figueira, contadora; Cristiane Sodré, secretária de Fazenda; e Ana Lívia Vila Nova, secretária da Controladoria Geral – aconteceu de forma bastante objetiva e rápida.
O relatório apontou que a Receita Corrente Líquida do Segundo Quadrimestre de 2020 – arrecadada entre setembro de 2019 e agosto de 2020 – foi de R$ 84.224.342,63. A Constituição Federal determina que os municípios invistam 15% da arrecadação decorrente de impostos com ações de Saúde e 25% na Educação. A Administração Municipal destinou 18,80% à Saúde e 31,12% à Educação no período.
Quanto aos números do FUNDEB – que preveem a aplicação de um mínimo de 60% com a remuneração do magistério do Ensino Fundamental – foram aplicados no Segundo Quadrimestre de 2020 110,88%. Todos os números da Audiência Pública poderão ser acessados através do Portal da Transparência (www.cordeiro.rj.gov.br).
TEXTO – RICARDO VIEIRA / FOTOS – CÍCERO MARRA