DEMOCRACIA NA ESSÊNCIA!
PROCURADORIA JURÍDICA – PREFEITURA DE CORDEIRO
O título da matéria define apropriadamente a Audiência Pública realizada na Câmara de Cordeiro, na quinta-feira, 16, convocada pelo presidente do Legislativo, vereador Elielson Francinha. A pauta do encontro foi direcionada à discussão sobre as irregularidades e problemas encontrados no Hospital Antônio Castro, que comprometem a legalidade na manutenção do contrato com a Administração Municipal.
A audiência recebeu diversas organizações sociais, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Grupo ‘O Jovem de Ontem’, além de representantes da política regional, como o deputado Wanderson Nogueira e assessores dos deputados Geraldo Moreira e Rosângela Gomes, vereadores cordeirenses, a vice-prefeita Maria Helena, o prefeito Luciano Batatinha e, principalmente, a comunidade e funcionários do Hospital Antônio Castro, que lotaram o auditório e a parte externa da Câmara.
Todos os pronunciamentos, sem exceção, relataram a importância da entidade para a manutenção da saúde da população cordeirense, as dificuldades financeiras e estruturais e as dívidas acumuladas por anos no seio da instituição. Ficou evidente que os problemas foram causados por questões conjunturais do passado, mas também pela má gestão no próprio hospital e no município, durante governos anteriores, sob o comando de pessoas que não compareceram à Audiência Pública.
Com momentos de muita emoção, ficou explícita a necessidade de a comunidade participar ativamente das soluções dos problemas do hospital. Quanto às dívidas trabalhistas milionárias da entidade, além de outras sérias questões legais, não restaram dúvidas sobre o posicionamento de que a legalidade da relação Município/Hospital deve ser respeitada, considerando as recentes manifestações do Ministério Público e Judiciário locais, contrários à chancela de um contrato mantido de forma irregular perante a lei, como vinha ocorrendo até a sua rescisão, mesmo diante da intensa atuação do Corpo Jurídico do Município na busca de solução favorável à manutenção contratual.
Por fim, após todas as discussões, o prefeito Luciano Batatinha comoveu o público reafirmando verbalmente sua incansável luta para manter atendimento digno à população em primeiro lugar, como vem ocorrendo, mas ratificou sua atuação junto aos representantes do Hospital Antônio Castro, buscando soluções aos problemas da entidade junto aos poderes constituídos em Cordeiro, Rio de Janeiro e até em Brasília.
Deixando aflorar em seu discurso toda sensibilidade à causa do hospital, o prefeito Luciano assinou, diante de todos os presentes, compromisso formal no sentido de voltar a contratar a entidade depois de regularizadas as pendências legais que hoje impedem a contratação. Esse ato foi efusivamente aplaudido pela multidão.
A Audiência Pública foi encerrada com seu objetivo alcançado, demonstrando que Cordeiro, mesmo diante das enormes dificuldades que resultaram de má administração de recursos públicos, experimenta um novo tempo de transparência, participação popular, respeito aos cidadãos e às leis vigentes, confirmando resultado de trabalho sério e um futuro melhor para todos.