NOTA DE ESCLARECIMENTO – TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
A Prefeitura de Cordeiro informa aos alunos do Ensino Universitário, Técnico e demais munícipes que a empresa vencedora do Processo de Licitação nº 090/2017, Pregão nº 004/2017, cujo objeto é a contratação de empresa de transporte rodoviário de alunos, compareceu em reunião realizada hoje, 17/03/2017, declarando não ter mais interesse em firmar o contrato com o Município.
A empresa DOULOS TRANSPORTES E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA havia apresentado proposta de cobrança junto aos alunos usuários dos serviços, de forma contrária às condições previamente estabelecidas no respectivo edital de convocação, cujo teor era de inteiro conhecimento da mesma.
A reunião ocorreu com a presença do Assessor Jurídico do Município, Secretário de Administração, servidores do Setor de Licitações e membros do CATU – Conselho Administrativo de Transporte Universitário – e, por consequência, houve o entendimento unânime de que a forma de cobrança proposta seria injusta com os alunos e contrariava o edital. Diante do impasse, de forma intransigente, a empresa desistiu do contrato e criou inesperado entrave para que o serviço tivesse início.
Imediatamente, o prefeito determinou que fosse convocada a empresa segunda colocada na licitação, já tendo sido tomadas as providências para tentativa de nova contratação e solução definitiva para o caso. Está sendo estudada, inclusive, a possibilidade de aplicação de penalidade à empresa desistente, uma vez que não cumpriu com as obrigações assumidas com a participação no processo.
A Administração Municipal espera solucionar a questão nos próximos dias, reafirmando a imprescindível legalidade com que vem conduzindo todo o processo, que conta com total lisura e transparência, com o estreito acompanhamento dos alunos usuários do serviço de transporte.
Prefeitura de Cordeiro.
Administração 2017/2020.
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