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bem-vindo ao Portal da Transparência da prefeitura de Cordeiro

O estímulo à transparência pública é um dos objetivos essenciais da moderna Administração Pública. A ampliação da divulgação das ações governamentais a milhões de brasileiros, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania.

As Páginas de Transparência Pública dão continuidade às ações de governo voltadas para o incremento da transparência e do controle social, com objetivo de divulgar as despesas realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, informando sobre execução orçamentária, licitações, contratações, convênios, diárias e passagens.

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Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)

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Lei Geral de Proteção de Dados

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Receitas e Despesas

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) – Lei Complementar Nº 131 (Transparência)

Desonerações

Despesas

Dívida Ativa

Ordem Cronológica de Pagamentos

Receitas

Renuncias Fiscais

Repasses Estaduais

Repasses Federais

TRANSFERÊNCIAS DISCIPLINADAS PELA EC Nº 105

Compras e Convênios

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)

Contratos e Aditivos

Convênios

Licitações

Plano de Contratações Anual

Serviços Terceirizados – Lei Municipal nº 2.528/2021

Leis e Atos Normativos

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)

Decreto

Instruções CGM

Lei Orgânica

Leis

Leis Compiladas

Portarias

Resoluções PGM

Resoluções SME

Recursos Humanos

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)

Concurso Público

Diárias e Passagens

Folha de Pagamento e Pessoal

Portarias

Processos Seletivos

LRF e Prestação de Contas

Lei complementar Nº 101 (Transparência)

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ExpoCordeiro 2023

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Lei Orçamentária Anual (LOA)

Parecer Prévio

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Relatório Analítico – TCE

Relatório de Gestão

Relatório de Gestão Fiscal (RGF)

Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO

Publicações

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)

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