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REFIS 2022

A Prefeitura de Cordeiro relembra a população que o período para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2022 vai até o dia 25 de novembro.
O Programa visa regularizar débitos de tributos e contribuições administrados pelos órgãos públicos. Além da possibilidade de quitação dos débitos, empresas e pessoas físicas que optarem pelo REFIS/2022 poderão obter até 90% de desconto em juros e multas.
Podem aderir ao REFIS todos os contribuintes que tenham débitos até o ano de 2021.
Os contribuintes devem se dirigir ao Setor de Protocolo da Prefeitura de Cordeiro e formalizar o processo. Posteriormente, será encaminhado ao Setor de Dívida Ativa para conhecer o Requerimento de Adesão e suas formas de pagamento.
É fundamental apresentar Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de Residência, Cópia do IPTU e Escritura do Imóvel. No caso de dívidas com ISS e Alvará deve ser apresentado ainda o Contrato Social e deve comparecer o proprietário do imóvel ou sócio-proprietário do estabelecimento.
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