De acordo com a Lei Municipal n.º 1567/2010 c/c Decreto Municipal n.º 001/2011, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER competem as seguintes atribuições:

I. Proporcionar meios de recreação sadia e construtiva à comunidade.

II. Promover e apoiar as práticas desportivas na comunidade fomentando o esporte nas áreas mais diversificadas possíveis, tais como Futebol, Voleibol, Capoeira, Tênis de Mesa, Artes Marciais, atletismo, etc.

III. Buscar articulações para celebração de convênios com entidades da iniciativa pública ou privada com vistas a desenvolver as práticas desportivas na cidade.