De acordo com a Lei Municipal n.º 1147/2005 c/c Decreto Municipal n.º 004/2009, O GABINETE DO PREFEITO, é o órgão que tem por finalidade

Dar assistência plena ao prefeito nas funções Político-Administrativos com os munícipes, órgãos e Entidades Públicas e Privadas e Associações de Classe.